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24 de MAIO de 2024

SEGURANÇA JURÍDICA

Com presença da ABRAINC, Audiência Pública no TJMG debate incentivo a soluções extrajudiciais

Tags:

Segurança Jurídica, Litigância predatória, Boas práticas Judiciário

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23 de OUTUBRO de 2024

SEGURANÇA JURÍDICA

Conselho Nacional de Justiça aprova ato normativo para combater litigância predatória no Judiciário

Tags:

Litigância predatória, Desjudicialização, Segurança jurídica

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14 de FEVEREIRO de 2025

SEGURANÇA JURÍDICA

STJ retoma na quarta julgamento sobre documentos para coibir litigância predatória

Tags:

Litigância predatória, Segurança Jurídica, STJ

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19 de FEVEREIRO de 2025

SEGURANÇA JURÍDICA

A litigância predatória afeta economia e os negócios, diz especialista

Tags:

Litigância predatória, Segurança jurídica, Tema Repetitivo 1.198

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